A Restauração e os Serviços Ecossistêmicos

A Restauração e os Serviços Ecossistêmicos

Bruno Almozara Aranha e Rodrigo Trassi Polisel

Recentemente, uma fonte oficial (Portal Brasil) divulgou que o Brasil possui entre 60 a 65% do seu território coberto pela vegetação natural, ou seja, pela vegetação nativa. Essa notícia foi utilizada por algumas pessoas como argumento de que o desmatamento causado pela agricultura não foi tão severo assim, pois ainda há “muita mata sobrando no país”, e o prejuízo ao ambiente não é tão grave como o alardeado. De fato esse número está correto, mas você sinceramente acha que podemos comemorar?!

A distribuição da vegetação natural no Brasil é semelhante à distribuição da riqueza. O Brasil é um país notoriamente conhecido pela sua má distribuição de renda: um país com um dos maiores produto interno bruto (PIB) do mundo e com uma imensa população pobre (Figura 1). Com a vegetação natural é a mesma coisa, uma grande concentração de vegetação na região Norte e as demais regiões, especialmente a Sudeste, com muito pouca vegetação remanescente. Embora mais da metade do território do país tenha a sua cobertura vegetal natural, a má distribuição dos remanescentes de vegetação não nos permite comemorar o índice divulgado.

pib

Figura 1: PIB dos 20 países mais ricos do Mundo. (Fonte: http://ceticismo.net)

Assim como a riqueza produzida pelo país, que gera muitos benefícios para apenas uma pequena parcela da população, há muitos benefícios da vegetação natural remanescente que ficam restritos à porção territorial onde ela se concentra. Esses benefícios são conhecidos como Serviços Ecossistêmicos ou Serviços Ambientais e são eles que tornam a vida no planeta terra possível. Da mesma forma, esses serviços são fundamentais para a sociedade e para todas as atividades industriais e agropecuárias.

No entanto, há serviços ecossistêmicos gerados pela vegetação natural e que influenciam uma ampla região geográfica. Um exemplo importante é o papel da Floresta Amazônica na regulação da dinâmica de eventos chuvosos principalmente nos meses de setembro a fevereiro numa ampla região da América do Sul (Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil; Paraguai, Norte da Argentina e região sudoeste da Bacia Amazônica). A esse fenômeno, os climatologistas denominam de “Rios Voadores”. O vídeo abaixo ilustra de forma muito prática como esse processo ocorre e como a Amazônia pode ser apontada como a detentora do maior serviço ecossistêmico no âmbito da América do Sul, beneficiando a agricultura, a indústria, os serviços e a população em geral DIRETAMENTE! Estes mesmos “grupos sociais” agem paradoxalmente na sua devastação. Assista ao vídeo abaixo e saiba mais!

Voltando para a escala local, um exemplo de Serviço Ecossistêmico bem importante e fácil de compreender é o papel das Matas Ciliares na conservação da qualidade e quantidade de produção de água em bacias hidrográficas. As florestas nas Zonas Ripárias (ou Ciliares) contribuem em evitar a erosão e o assoreamento dos corpos d’água, além de recarregar o escoamento de sub-superfície. Esse fenômeno pode ser facilmente observado através da vídeo-aula sobre Matas Ciliares postada no Canal Brasil Bioma do Youtube. Veja abaixo como é possível demonstrar esse Serviço Ecossistêmico de forma fácil e prática!

Um mecanismo para reverter o desequilíbrio na distribuição da vegetação natural remanescente no Brasil seria a restauração das Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reservas Legais (RL) dentro das propriedades privadas, de acordo com as quantidades exigidas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, popularmente conhecida como Novo Código Florestal (LPVN; Lei Federal 12.651 de 2012). A restauração dessas áreas garantiria um aumento na cobertura da vegetação natural nas áreas onde ela é escassa e, portanto, necessária para se cumprir a Lei, diminuindo as diferenças de proporção entre as regiões do país.

No entanto, a LPVN autoriza a compensação da RL e de APP suprimida fora da propriedade, em qualquer outro lugar, desde que seja no mesmo Bioma de acordo com o IBGE. Ou seja, uma propriedade no município de Ribeirão Preto no interior do Estado de São Paulo poderia compensar o seu déficit de Reserva Legal ou uma supressão de APP em uma área no sul da Bahia, pois as duas áreas estão no Bioma Mata Atlântica. Esse cenário certamente ocorrerá porque o preço e o custo de oportunidade da terra no sul da Bahia são muito menores do que em Ribeirão Preto.

O proprietário que tem área para compensar fará a conta e verá que vale mais a pena comprar uma área com vegetação natural ou recuperar uma área no sul da Bahia do que recuperar e tornar improdutiva uma terra em Ribeirão Preto. Acontece que é justamente nas áreas com as terras mais valorizadas onde há menos remanescentes de vegetação natural e, consequentemente, maior risco de colapso do fluxo de Serviços Ecossistêmicos. Portanto, a LPVN ao invés de corrigir o desequilíbrio de vegetação natural existente no território nacional atua para aumenta-lo ou, simplesmente, mantê-lo.

A LPVN, todavia, passa para o poder estadual a competência de decidir como irá acontecer o Programa de Regularização Ambiental (PRA), programa que regula a restauração de áreas e as compensações ambientais. No Estado de São Paulo, a recente Resolução SMA nº 07 de 2017 definiu regras bem claras de como devem ser realizadas as compensações da supressão de vegetação natural, supressão de indivíduos isolados e de intervenção em APP.

Essa resolução tem vários avanços, vejam a reportagem da Revista FAPESP sobre ela. Ao menos uma parte das compensações ficará restrita ao território do Estado de São Paulo e foram criados incentivos e mecanismos para que elas sejam executadas em áreas prioritárias para a conectividade e para a segurança hídrica, o que, por sua vez, garante uma maior manutenção dos fluxos dos Serviços Ecossistêmicos.

Outro ponto interessante da Resolução SMA º 07/2017 é a obrigatoriedade dos plantios de restauração para compensação serem feitos exclusivamente com espécies nativas. Essa regra é mais restritiva do que a prevista na LPVN, pois a Lei Federal permitia a restauração da RL a APP utilizando espécies exóticas. Como já discutido em outras postagens (Invasão Biológica e Florística da Restauração), as espécies exóticas trazem riscos para a biodiversidade e não contribuem no restabelecimento dos processos ecológicos. A obrigatoriedade de plantar mudas nativas para a compensação é uma excelente iniciativa para iniciar o restabelecimento da cobertura vegetal no Estado de São Paulo e, também, garantir melhor qualidade no provimento de Serviços Ecossistêmicos.

Dessa maneira e por meio de suas normas, o Estado de São Paulo procura assegurar que as compensações sejam em parte realizadas dentro de seus limites, para evitar a perda de cobertura de vegetação natural e de Serviços Ecossistêmicos. Além do mais, o Estado está favorecendo o fortalecimento do mercado de restauração ambiental regional: produtores de sementes e mudas e empresas que fazem restauração, além de uma vasta gama de profissionais que prestam serviços nessa cadeia produtiva.

Agora ficam as perguntas: Você viveirista e você profissional da área ambiental, estão preparados para atender essa demanda por mudas de espécies nativas? Vocês saberiam reconhecer e distinguir uma espécie nativa de uma exótica na hora de fazer um plantio de restauração para compensação?

 

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