Mudanças no Licenciamento Ambiental que estão no Congresso Federal

Mudanças no Licenciamento Ambiental que estão no Congresso Federal

As mudanças no licenciamento ambiental, que correm a passos largos e em caráter de urgência no Senado Federal estão sendo duramente criticadas por especialistas, por ONGs e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

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Fonte: Portal R7 – Desatre de Mariana-MG

Não será por falta de avisos.

Se você ainda não sabe, está em discussão alterações nos trâmites do licenciamento ambiental. A mais robusta delas é o Projeto de Lei 3.729/2004 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=635365&filename=Tramitacao-PL+3729/2004), na Câmara dos Deputados, com várias disposições sobre o licenciamento ambiental. As outras duas, que estão no Senado, são o projeto de lei 654/2015, que visa acelerar a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, e a proposta de emenda constitucional (PEC) 65, que prevê o fim da obrigação do licenciamento com a mera apresentação do estudo de impacto ambiental.

Após discussões na ESALQ, em Piracicaba, (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), o grupo, liderado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), concordou com o aprimoramento do licenciamento, mas não nos moldes que estão sendo propostos pelo legislativo, chegando-se a conclusão de que afrouxar licenciamento ambiental levará a mais desastres e corrupção.

A Carta de Piracicaba, como ficou conhecido, vê como um retrocesso ambiental, social e político, citando a potencialização na degradação ambiental se o projeto for aprovado, abrindo precedente para que outros desastres como o de Mariana ocorram, indo na contramão da história e do esforço mundial para uma sustentabilidade responsável e viável. Existe também o receio em que as empresas estariam omitindo informações sobre os impactos mais importantes, visando à conclusão dos estudos relacionados ao meio ambiente (Fonte: ver texto 2 de Sérgio Abranches – Ecopolítica, abaixo).

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Gabriel Lima é graduado em Ciências Biológicas, e assistente de redação no eFlora Web. Considera-se um admirador das plantas e amante da Botânica.