Leis Ambientais: 5 sites para consulta

Legislação Ambiental

Trabalhar com consultoria ambiental é algo muito interessante principalmente a quem gosta de dinamismo, mas é preciso saber lidar com as leis ambientais de acordo com o local de atuação.

Se você costuma atender clientes de outras cidades e/ou estados, você sempre estará diante de uma condição nova, uma vegetação diferente e, da mesma forma, uma nova Lei Ambiental a considerar!

A legislação ambiental brasileira é muito complexa.

Para utilizarmos adequadamente, é necessário compreendermos o escopo e abrangência das normas a fim de não incorrermos ao erro de utilizar uma lei que se encontra fora da sua área de atuação.

Por exemplo, se estamos elaborando um projeto em zona urbana e há na cidade uma Lei Municipal específica que normatiza a atividade foco, essa lei prevalece em relação à lei estadual.

Agora, se nesse município não há nenhuma norma específica, teremos que utilizar a legislação apropriada que existe no Estado.

Parece trivial, mas isso requer que estejamos conectados com fontes de pesquisa realmente apropriadas para que possamos encontrar as leis próprias, atualizadas e indicadas a fim de utilizarmos em nossas atribuições dentro da Consultoria Ambiental.

Dica fundamental: nunca vá ao campo sem antes pesquisar a norma que rege a atividade foco do seu licenciamento!

E por quê?

Muitas vezes, a norma pode exigir a coleta de algum dado que você não está habituado a coletar no campo.

Imagine se o seu trabalho é em outro Estado e você descobre apenas na etapa de elaboração do relatório, após o campo, que faltou coletar alguma informação que a lei exige e você não se atentou a isso antes de efetuar o levantamento de dados. E aí?

Confira abaixo uma lista de sites interessantes e úteis para a pesquisa de leis ambientais em diferentes âmbitos.

5 sites úteis para consultar leis ambientais

1º) JusBrasil

Sites leis ambientais

Trata-se de uma verdadeira rede social dentro da jurisprudência brasileira.

Contém interessante buscador de leis de várias áreas, não só a ambiental.

No site, é possível encontrar leis, decretos, medidas provisórias, emendas e portarias de vários Estados, incluindo do governo federal.

Você pode filtrar a sua busca e utilizar palavras-chave específicas para facilitar a sua pesquisa.

2º) LeisMunicipais

Consulta leis meio ambiente

Esse site é muito recomendável a quem busca leis ambientais no âmbito municipal.

Caso você costuma atender clientes em zona urbana de diferentes cidades no Brasil, esse site é obrigatório em suas pesquisas.

Você pode filtrar pela cidade do seu interesse.

3º) CETESB

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Uma fonte sempre útil é o site do órgão licenciador do seu Estado.

No meu caso (São Paulo), o site da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é uma fonte de informação interessante principalmente quando se busca normas do Estado de São Paulo.

Estudos realizados na zona rural ou que envolvam mais de um município são dois exemplos de outros inúmeros de situações em que a CETESB é a responsável pelo licenciamento.

Para esses casos, por exemplo, utilizar a norma adequada e atualizada é condição básica no atendimento das exigências do órgão.

Além disso, o site disponibiliza procedimentos básicos, cartilhas e outros documentos norteadores. Recomendo!

Se você não reside ou trabalha no Estado de São Paulo, recomendo que busque o site do órgão licenciador do seu Estado e verifique se o mesmo disponibiliza as normas estaduais.

4º) IBAMA

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Trata-se de um portal muito útil, pois as normas federais estão organizadas por tema.

Caso o licenciamento do projeto que estiver trabalhando for submetido ao IBAMA, você deve, certamente, pesquisar as normas atuais presentes nesse site.

Aqui, você também encontra o caminho para obter o seu Cadastro Técnico Federal (CTF).

Trata-se de um registro que todo profissional necessita ter para prestar serviços em projetos que requererem o licenciamento pelo IBAMA.

5º) Site da Câmara dos Deputados

Leis - Meio Ambiente - Ambientais

O site disponibiliza toda a atividade legislativa que tramitou na Câmara.

Trata-se de outra base de dados oficial disponível para a pesquisa de todo o tipo de norma federal, incluindo projetos de lei, o encaminhamento das comissões mistas, cursos e outras publicações relacionadas.

 

O que você achou desse conteúdo?

Você costuma utilizar outro site para a pesquisa de normas ambientais ao longo do seu dia-a-dia de trabalho na consultoria ambiental?

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Atualize-se sobre o assunto e entenda as dificuldades na aplicação de algumas normas ambientais existentes no processo do licenciamento neste treinamento intensivo.

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Bom estudo e até a próxima!

Rodrigo Trassi Polisel (E-mail: [email protected])

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