A Autorização de Supressão de Vegetação na Consultoria Ambiental

vegetação

Uma das principais demandas de quem trabalha na Consultoria Ambiental é autorizar a supressão de vegetação nativa e a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) numa determinada área de interesse por parte do contratante do estudo.

O consultor ambiental deverá, então, trabalhar de forma sistemática.

De um lado, verificar a legislação competente do ponto de vista federal, estadual e/ou municipal, se no caso da última estiver localizada em meio urbano.

E, de outro, efetuar a classificação da vegetação a fim de verificar se o estágio sucessional ou o grau de conservação da área de interesse atende aos requisitos legais.

Esse é o assunto da semana aqui no eFloraWeb, o blog do Portal eFlora.

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O vídeo abaixo trata sobre quais as interpretações em relação às leis que tratam sobre a Autorização de Supressão de Vegetação e Intervenção em APP.

Portanto, o Artigo 8º da Lei 12.651/2012 que instituiu o novo Código Florestal representa o principal instrumento no regimento da supressão de vegetação em APP.

Nas localidades fora de APP, outras normas são utilizadas a depender do bioma considerado.

No caso da Mata Atlântica, o Artigo 14º da Lei 11.428/2006 trata sobre a supressão de vegetação em estágio médio a avançado de regeneração apenas em casos de utilidade pública ou interesse social (no caso de estágio médio).

Note a importância da classificação da vegetação como atividade norteadora do licenciamento ambiental para fins de supressão de vegetação tanto dentro como fora de APP.

No Portal eFlora e nos cursos presenciais oferecidos pela Brasil Bioma, este assunto é amplamente considerado.

Saber classificar o estágio sucessional de uma floresta ou avaliar o grau de conservação de um cerrado são condições fundamentais para o adequado trabalho do analista ambiental.

Para a autorização de supressão de vegetação no Estado de São Paulo, a CETESB divulga seus procedimentos neste link.

No caso, é exigido o Laudo de Caracterização da Vegetação com a classificação do estágio sucessional dos fragmentos e o registro das árvores isoladas com base na Decisão de Diretoria 287/2013.

Já o Laudo de Fauna é exigido para supressão de vegetação superior a 1,0 ha no caso da zona rural.

Veja que no caso do licenciamento ambiental de supressão de vegetação no Estado de São Paulo não é exigido o Inventário Florestal, como o é no caso das obras licenciadas pelo IBAMA já que informações volumétricas de cada espécie devem ser calculadas para fins de romaneio (transporte de produtos).

Os procedimentos específicos do IBAMA podem ser obtidos neste link.

Essa comparação entre a legislação específica no âmbito do Estado de São Paulo e nacional demonstra que há procedimentos técnicos de campo específicos a serem realizados e, por isso, o consultor ambiental deve estar bem atento a isso.

No caso do licenciamento pelo IBAMA, é exigido, além do levantamento florístico, o Inventário Florestal, o qual é um método quantitativo bem intensivo para amostragem da vegetação e que requer uma equipe de campo maior e mais dias de campo por consequência.

No Estado de São Paulo, a autorização de supressão nos casos permitidos pela Lei pode ser empregada a partir de um laudo de caracterização da vegetação elaborado através da metodologia qualitativa da Avaliação Ecológica Rápida.

O que isso significa?

O estudo de flora como subsídio à autorização hipotética da supressão de 10 ha de um trecho de Mata Atlântica licenciado pelo IBAMA custará MUITO MAIS caro do que no caso de ser licenciado pela CETESB.

Afinal de contas, o procedimento de campo exigido pelo IBAMA requer um número muito maior de dias em campo do que o necessário para atender as normas específicas da CETESB.

Portanto, atenção às exigências do órgão ambiental que rege a atividade licenciadora e cuidado na hora do planejamento das suas atividades de campo!

Busque sempre as normas legais nos sites do órgão que irá analisar o seu estudo.

Aproveito a oportunidade para indicar a você o treinamento intensivo, online e com certificado sobre Legislação Ambiental que disponibilizamos no Portal eFlora.

Atualize-se sobre o assunto e entenda as dificuldades na aplicação de algumas normas ambientais existentes no processo do licenciamento neste treinamento intensivo.

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Até a próxima!

Rodrigo Trassi Polisel (E-mail: [email protected])

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